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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:30
Entenda os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental
Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.
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Blog Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 14:53
PL 2510/2020 x violência doméstica em condomínios
O texto aborda um tema muito importante, sobre o Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de condomínios a informar casos de violência doméstica às autoridades.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 12:03
Câmara aprova PL que libera depósitos para pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei complementar que amplia a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em que são parte a União, Distrito Federal, estados e municípios para pagamento de precatório
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:00
PL proíbe agressor de mulher de ocupar cargo público
Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:00
PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente
Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:00
PL prevê intimação pessoal em processos da Justiça do Trabalho
Pela proposta, a intimação pessoal poderá ser substituída pela notificação por meio da imprensa oficial ou eletrônica
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:00
Senado deve destravar PL que reprime vandalismo em protesto
Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 17:00
Câmara aprova PL que proíbe comandas em boates
A matéria deve ser votada ainda pelo Senado
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:45
PL que exige advogado no inquérito é apresentado na Câmara
Para que haja justiça na investigação criminal, o investigado deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 10:00
STF ouve defesa de réus ligados ao antigo PL
Serão apresentados, também, os argumentos das defesas dos donos das construtoras usadas para lavar dinheiro
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:30
Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência
PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 09:33
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:15
Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais
PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 10:16
Senado aprova PL de regulamentação do teletrabalho e modifica as regras do auxílio alimentação
Especialista explica o que muda para os trabalhadores, caso a MP entre em vigor.
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2020 - 17:49
Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse (Franco Advogados)
O texto fala sobre os Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 10:44
Rejeição de emenda acelera votação do PL que fixa posição igualitária para advocacia em julgamentos
A rejeição da emenda que havia sido apresentada quando da votação da proposta, em 11 de setembro, possibilita celeridade na tramitação do projeto de lei.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 13:00
PL permite dedução de pensão alimentícia do IR em caso de acordo
Objetivo é estimular o pagamento da pensão
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 12:30
PL proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica
A trabalhadora agredida precisa se reerguer e se sentir segura quanto ao sustento
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:00
PL muda ECA e garante convivência de pais presos com filhos
Projeto busca assegurar a convivência familiar por meio de visitas periódicas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 17:45
Relator altera PL da Homofobia em busca de acordo com religiosos
Proposta do senador resguarda manifestações feitas em ?eventos religiosos?, retira a expressão ?homofobia? e equipara discriminação ao crime de racismo